Nota Fiscal Paulista

Nota Fiscal Paulista

Publicação errada em lista telefônica acarreta reparação por dano moral

Listel deverá pagar indenização por dano moral.

TJ determina desconsideração de personalidade jurídica de empresa

Desconsideração Jurídica da Empresa

Incabível mandado de segurança para pedido de benefício de assistência judiciária

Edir Macedo e Igreja Universal não conseguem tirar vídeo do YouTube

Traje de adolescente barrada no baile vira processo judicial

Prefeito de Camaçari preso pela Operação Navalha consegue HC no Supremo

Princípio da insignificância não alcança réu reincidente

Construtora é condenada por acidente provocado pela falta de sinalização em obra

Crédito negado não dá direito à indenização, diz magistrado

Anvisa consulta população sobre lei antifumo

Tribunais deverão facilitar acesso de deficientes

Empresa condenada a entregar moto ou devolver dinheiro a consumidor

Justiça Federal tem a competência para julgar feitos da OAB

Deferida liminar para o INSS suspender benefício assistencial

Ponto Frio é condenado a indenizar por inclusão indevida no SPC

Companhia aérea terá que indenizar pelo desembarque de criança em cidade errada

Banco responde por furto a cliente dentro de agência

Lançamento do Livro de Humberto Theodoro Neto

Réu absolvido de tentativa de homicídio por legítima defesa